Pandemia: Voto pode ser facultativo nas eleições deste ano

Um projeto de lei em trâmite na Câmara Federal pode transformar o voto em facultativo nas eleições deste ano. A proposta quer impedir que os eleitores que não comparecem às urnas sejam punidos e o argumento é a pandemia da covid-19.

Autora do projeto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumenta que o projeto pretende evitar a punic?a?o de “cidada?os que simplesmente se encontram no seu direito legal e fundamental de preservac?a?o da sau?de e da vida”.

“Entendemos que e? importante assegurar o direito daqueles que optarem por permanecer em seus lares por razo?es de sau?de, impedindo a imposic?a?o de qualquer sanc?a?o”, diz a autora.

Conforme a legislação vigente, o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante a Justiça Eleitoral em até 30 dias após a realização da eleição pagará multa de 3% a 10% sobre o salário-mínimo da região.

Além disso, não poderá: inscrever-se em concurso público; receber remuneração, se servidor ou funcionário público; obter empréstimos em instituições públicas; e fazer passaporte ou carteira de identidade.

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